LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 25 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a instituição e gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís e revoga as Leis Complementares Estaduais nº038 de 12 de janeiro de 1998, nº069 de 23 de dezembro de 2003, nº153 de 10 de abril de 2013, nº161 de 03 de dezembro de 2013 e as demais disposições em contrário.

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LEI Nº 10.567, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Altera a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Art. 7º Fica criada a Agência Executiva Metropolitana, autarquia estadual vinculada à Casa Civil, na forma da Lei Complementar nº 174, de 25 de março de 2015.

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MAPA DA RMGSL

A nova Região Metropolitana da Grande São Luís é composta por treze municípios. Clique aqui e veja a atualização do mapa da RMGSL, elaborado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).