Apresentação

A Agência Executiva Metropolitana (AGEM) foi criada por meio da Lei Nº 10.567, de março de 2017, e nasceu com a missão de gerir o processo de metropolização da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) e implantar as Funções Públicas de Interesse Comum. Na ocasião, o governador Flávio Dino nomeou o vereador Pedro Lucas Fernandes como presidente da Agência Executiva Metropolitana, cargo que, até março de 2022 foi exercido pelo bacharel em Direito e Agronomia, Lívio Jonas Mendonça Corrêa, e hoje é exercido pelo arquiteto Leônidas Araújo da Silva.

NOVA REGIÃO METROPOLITANA

A Lei Complementar Nº 174, de 25 de maio de 2015, instituiu a nova Região Metropolitana da Grande São Luís, que engloba Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatú, Morros, Presidente Juscelino, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e São Luís.

PLANO DE AÇÕES

• Consolidação da estrutura da governança interfederativa da RMGSL e o instrumento de planejamento:
• Conferência Metropolitana e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI.
• Funções públicas de interesse comum: saneamento básico, resíduos sólidos e mobilidade urbana.

COMPROMISSO

Desde que foi implantada, a Agem vem cumprindo o papel de articulação em defesa dos projetos e ações conjuntas recebendo demandas dos municípios em diversos setores. São planos, programas e projetos para o desenvolvimento social, econômico, turístico, cultural, ambiental e humano. A Agência leva essa discussão até o Colegiado Metropolitano, presidido pelo governador do Estado do Maranhão, que define as prioridades a serem executadas com uso do Fundo Metropolitano, dinheiro arrecadado por meio da contribuição de percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada cidade maranhense– a ser definido, mais uma contrapartida do Governo do Estado.

A Agência Executiva Metropolitana também mantém estreito diálogo com as Prefeituras e Câmaras Municipais, ação fundamental para o processo de metropolização.