De 13 a 15 de dezembro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), pelo Conselho e Fórum Estadual da Ecosol, realizou a VIII Semana Estadual de Economia Solidária com I Encontro de Gestores. A Agência Executiva Metropolitana (AGEM) foi uma das secretarias estaduais participantes do evento.  

Participaram do Encontro de Gestores, representantes dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Bacabal, Grajaú, Anapurus, Barreirinhas, São José de Ribamar, Itapecuru Mirim, Bacabal, Centro Novo do Maranhão, Imperatriz e Alcântara. A AGEM se fez presente devido ao engajamento nas políticas relacionadas ao meio ambiente e gestão de resíduos sólidos. “Estamos desenvolvendo um trabalho amplo nestas áreas envolvendo catadores e catadoras de materiais recicláveis, com forma de desenvolver projetos que proporcionem a geração de renda para essa população”, explicou o presidente da AGEM, Leônidas Araújo.

Neste contexto, a Agência Executiva Metropolitana, representada pela diretora Ambiental, Social e Governança (ASG), Elizabeth Oliveira, participou de uma reunião com representantes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Na oportunidade foi esclarecido que o inadimplemento e renúncia fiscal praticada pelos municípios, que não cumprem com a obrigação de realizar a cobrança e a regulação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, tem impedido o acesso a recursos públicos federais, que são fundamentais para o desenvolvimento da reciclagem, por meio das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis do Maranhão.  

Elizabeth Oliveira, que também é advogada e especialista em Saneamento Básico, ressaltou que o Estado do Maranhão apresentou projeto completo no PAC, tendo sido bastante elogiado por conter todos os dados necessários para habilitar o Estado a acessar os recursos federais, mas que será inabilitado pela inadimplência dos municípios que são titulares dos serviços. “Não há como promover o desenvolvimento de políticas públicas, no âmbito dos resíduos sólidos, sem a participação das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, que agregam valorosos agentes ambientais, no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva”.

Segundo ela, uma forma de promoção desse desenvolvimento seriam os recursos federais. “É fundamental que avancemos na busca de soluções para financiamento de projetos, de maneira a colocar em prática o que ainda está no campo das ideias para que, assim, possamos, de fato, evoluir em todos os segmentos que fazem parte da adequada gestão de resíduos sólidos, sobretudo no que se refere aos catadores e catadoras, que são a base desse sistema”, finalizou Elizabeth Oliveira.