Famílias da comunidade Cohabiano X, em Paço do Lumiar, receberam os documentos referentes ao conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que regularizam e dão direito aos assentamentos em que residem. Trata-se de títulos de regularização fundiária, entregues na manhã desta quarta-feira, 10.  

A entrega foi feita pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira – representando o governador Carlos Brandão -, acompanhado pelo presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Leônidas Araújo. Também estiveram presentes a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, e os titulares da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), Paulo Casé e Lívio Corrêa. Ao todo, 561 famílias estão sendo beneficiadas por esta ação do Governo do Estado. Na cerimônia, esse grupo foi representado por 100 beneficiários.  

O secretário Sebastião Madeira destacou a importância da ação, diante do grande número de famílias que ainda não possuem documento que comprove a posse do local onde residem. “Entendemos, desde sempre, a importância da posse do próprio terreno, do local onde se vive. Nós, do Governo do Estado, devemos trabalhar nessa perspectiva, para garantir dignidade para todos”, afirmou.  

A entrega dos títulos de regularização fundiária por parte do Governo do Estado está concedendo a pessoas de baixa renda a regularização dos assentamentos urbanos obtidos de forma irregular. Com esta ação realiza a integração dessas áreas ao contexto legal da cidade, com registro dos lotes, averbação da área construída.

O presidente Leônidas Araújo destacou que a entrega desses títulos só foi possível devido a um trabalho meticuloso realizado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana, em parceria com a prefeitura de Paço do Lumiar. “Sou da área de construção e sei o quanto é importante esse documento, pois é ele que gera a segurança jurídica para o cidadão, assim como sei do trabalho incansável iniciado pela AGEM e que gerou este resultado”.

Sobre o processo, o atual subsecretário-geral da SEDES, Lívio Corrêa, fez um breve histórico. De acordo com ele, ainda em 2017, lideranças do Cohabiano buscaram o apoio da AGEM, que, lembra ele, ainda não possuía competência legal para executar uma ação desse tipo. “O então presidente, Pedro Lucas Fernandes, levou a situação ao Governo do Estado. Conseguimos uma lei complementar que garantiu o início do processo e, hoje, 561 famílias estão sendo beneficiadas”.  

Para o secretário da SEDES, Paulo Casé, o programa possui papel fundamental na garantia de dignidade para as famílias do Cohabiano. “Agora, todos possuem a propriedade dos locais onde moram e a segurança da casa própria”, ressaltou.  

Parceria

A Prefeita Paula Azevedo destacou que a regularização fundiária sempre foi uma preocupação do governo municipal, o que justificou a criação de uma comissão para tratar do assunto, a partir de uma decisão em conjunto com o Governo do Estado. “É um direito de todos, que deve ser buscado por todas as famílias. Sabemos que é um processo longo, o que gerou descrédito por parte de muitos. Mas, agora, as pessoas irão entender que a luta está valendo à pena”.  

A prefeita frisou, ainda, que a regularização fundiária compreende várias coisas, além da entrega do título, relacionadas a políticas públicas para proporcionar a evolução da comunidade. Sobre este assunto, a subprocuradora e coordenadora da regularização fundiária de Paço do Lumiar, Jessica Arruda, explicou que esta é uma ação integrada. “Isso significa que, não apenas as casas foram reordenadas, com numeração organizada e registrada em cartório, mas as ruas, quadras e avenidas também, para estruturar adequadamente a comunidade. Ações de saneamento básico também são parte desse processo”, revelou.  

A satisfação de cada morador contemplado com a titularidade era visível durante a cerimônia de entrega. A dona de casa, Ana Cely Fernandes de Sousa, fez um discurso de agradecimento, representando os 100 contemplados nesta primeira etapa da ação. “Não tem como não se emocionar, pois foi uma luta grande, com medo de perdermos o nosso espaço. Agora estamos sendo abençoados”, disse.

O líder comunitário, Wallas Machado Marques, destacou a importância da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura para a concretização desse projeto. “É um sonho de muito tempo sendo realizado e que já vem trazendo outros benefícios, como a pavimentação”.  

Localização

A área onde foi se constituindo o Cohabiano X está localizada em Paço do Lumiar, entre os bairros Alto do Turu, Maiobão e Cohatrac, delimitada pela Estrada da Maioba e pela Rua Itapiracó e Avenida Portal do Cohatrac (Rua 6) e possui 562.145,97m2.  

Ao todo, nessa primeira etapa foram contempladas duas mil moradias, em seis bairros. “Agora, 100 famílias já estão de posse dos títulos, mas há outros 461 aguardando o cadastro da comunidade, todos registrados em cartório”, finalizou Paula Azevedo.