Em 2002, o dia 15 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Conservação do Solo. A definição se deu a partir da promulgação da Lei Federal nº 7.876, de 13 de novembro de 1989, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a conservação do solo e a necessidade da utilização adequada desse recurso natural.  

Embora existam diversas ações que colaboram para a conservação do solo, a gestão adequada de resíduos sólidos figura como uma das mais importantes. Tanto que a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, alterada pela Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, traz a determinação de dar destinação adequada aos resíduos sólidos e a obrigação de planejar a recuperação das áreas degradadas.        

No Maranhão, o Governo do Estado vem analisando e adotando práticas na Região Metropolitana da Grande São Luís, que são coordenadas pela Agência Executiva Metropolitana (AGEM), por meio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). “Trata-se de um documento que norteia e fornece alternativas de ações voltadas ao transporte, transbordo e destinação final de resíduos”, explica o presidente da AGEM, Leônidas Araújo.

No que se refere à destinação final, esta é feita no Aterro Sanitário de Titara, localizado em Rosário. Dez municípios da Região Metropolitana fazem uso desse aterro, sendo que nove deles sob a coordenação da Agência Executiva Metropolitana, a saber, Axixá, Bacabeira, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São José de Ribamar e Santa Rita, que tiveram seus lixões desativados. “São Luís também faz uso do Titara, mas possui um contrato próprio”, ressalta o engenheiro civil Pedro Aurélio Carneiro, coordenador do Plano de Resíduos Sólidos da AGEM.  

Além da destinação final, a Agência Executiva Metropolitana tem trabalhado para implantar outros projetos. Entre eles estão a educação ambiental e a discussão sobre ações de logística reversa referente a iniciativas, que visam o reaproveitamento de embalagens em geram, de acordo com o que foi estabelecido pelo decreto nº 38.140, de seis de março de 2022. Neste último caso, a AGEM tem feito visitas periódicas às cooperativas de catadores, para analisar os processos adotados para reaproveitamento de materiais, bem como está organizando o evento “Sustentabilidade Socioambiental: práticas responsáveis de planejamento, gestão de resíduos sólidos e logística reversa”, que será realizado em maio, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.  

O objetivo do evento é tratar do saneamento básico na Região Metropolitana da Grande São Luís, notadamente o tema resíduos sólidos por meio do PGIRS. “Também debateremos o Decreto da logística reversa como instrumento para a formalização do mercado de reaproveitamento de materiais e fomento à prática da reciclagem, bem como o plano setorial como instrumento do planejamento do sistema de águas e esgotos da capital”, destaca a advogada especialista em Saneamento, Elizabeth Oliveira, integrante da comissão organizadora.  

De acordo com a arquiteta e urbanista Daniela Pimentel, que também está na comissão de organização, o evento será aberto ao público e contará com apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís; do Plano Setorial de Água e Esgoto de São Luís; Industrialização Sustentável do Setor de Resíduos Sólidos e do Decreto Estadual nº 38.140/2023, que trata da logística reversa. “Será uma excelente oportunidade para conhecermos iniciativas inovadoras relacionadas ao reaproveitamento de materiais recicláveis, bem como debater planos que estão associados a esta temática”, finaliza.