Uma nova conquista do Governo do Estado no âmbito da proteção e assistência aos idosos maranhenses. Nesta quinta-feira, 27, o governador Carlos Brandão assinou o decreto por meio do qual fica instituída a criação da Rede Nacional de Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Maranhão (Renadi).

O Renadi é uma organização da atuação pública (do estado e da sociedade), por meio da implementação de um conjunto articulado, orgânico e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações para realizar todos os direitos fundamentais da pessoa idosa do país. Com a assinatura do decreto, o Maranhão passa a fazer parte, oficialmente, desta Rede, que tem a Agência Executiva Metropolitana (AGEM) como um dos órgãos reguladores, tendo sido representada no ato pelo presidente Leônidas Araújo e pela assistente social Enedileide Rabelo, responsável peças ações do Renadi na AGEM.

Dentre as responsabilidades da Rede está a de zelar pela aplicação da Política Nacional de Atendimento e Defesa da Pessoa Idosa, assim como promover articulações em diversos setores para a garantia dos direitos, proteção e amparo da pessoa idosa; e estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social.

De acordo com Carlos Brandão, este é um ato muito importante de regulamentação de direitos da pessoa idosa. “É um projeto de várias mãos, uma luta de muitos anos e nosso desafio, agora, é tirar essas propostas do papel e colocar em prática. Trata-se de uma missão fundamental e pela qual seremos cobrados pela sociedade”, destacou

O presidente da AGEM, Leônidas Araújo, destacou a importância do Renadi para construção de políticas públicas que há muito são demandadas por este segmento. “Trata-se de um público que necessita de políticas especificas e efetivas, pois, infelizmente, quando falamos da pessoa idosa, lembramos da violência, do abandono e da doença. Logo, é um segmento populacional para o qual deve-se dedicar muita atenção”.  

Amanda Costa, secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, em exercício, ressaltou que as instituições que formam a Renadi no Maranhão já atuavam com ações no segmento, mas, a partir de agora, poderão trabalhar de forma ainda mais articulada e institucionalizada. “Cada ação desenvolvida resulta de um esforço intersetorial entre órgãos estaduais, municipais, do Judiciário e a sociedade civil, no sentido de desenvolver políticas necessárias para que a pessoa idosa possa ter uma vida à salvo das violências e desrespeitos. Agora, teremos maiores possibilidades de atuação, já que todas as instituições que têm responsabilidades com a promoção de uma vida digna para os idosos trabalharão de forma coordenada”, disse.

Recompensa 

Socorro Ramos, representante da sociedade civil durante na solenidade, fez questão de reforçar que a assinatura do decreto concretiza uma luta de vários anos pela construção de uma rede de atendimento e proteção à pessoa idosa. “Lembro que, 17 anos atrás, em um encontro de gerontologia realizado no Maranhão, constituiu-se um protocolo de intenções para criação dessa rede. Foi quando passamos a buscar apoio de quem conhecia o trabalho nessa sistemática e nunca paramos, pois sempre tivemos o objetivo comum, que é uma vida digna para a pessoa idosa. Hoje, com a assinatura do decreto, demos mais um passo e sabemos que os avanços serão consistentes”, afirmou.  

Para a assistente social da AGEM, Enedileide Rabelo, a assinatura do decreto no mês em que se comemora 20 anos do Estatuto do Idoso no Brasil é um marco para o Maranhão. “Somos referência nacional, por conta das ações desenvolvidas mesmo antes do decreto. Agora, poderemos avançar em direção à consolidação e assinatura do Plano Estadual de Políticas Públicas para o Envelhecimento no Estado do Maranhão”, finalizou.